OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Uruguaiana

Por se tratar de ação de destituição do poder familiar, promovida no exclusivo interesse do menor, faz-se desnecessária a participação de outro órgão.

Quando a ação de destituição de pátrio poder ...

Empresa telefônica alegou no STJ que houve mero dissabor, pois a caracterização do dano moral exige profundo sofrimento, dor, angústia, desânimo ou desespero, que extrapolem situações da normalidade do dia ...

Para julgador, é razoável conceder ao apenado um prazo para procurar e obter trabalho lícito, apresentando, posteriormente, a respectiva comprovação da ocupação.

Uma condenada por tráfico de drogas a oito anos ...

Segundo a reclamante, o motivo da dispensa por justa causa, incontinência de conduta, repercutiu entre os colegas e na comunidade, abalando profundamente seu casamento. Decisão do TRT4 foi confirmada pelo ...

Apesar de concluir que a Constituição veda a utilização do salário mínimo no cálculo do adicional de insalubridade, o Supremo não declarou a nulidade do artigo 192 da CLT, que, ...