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OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Uruguaiana
:: Artigos
24/03/2009 - Fuga do réu não impede processamento do recurso
Preceituava o artigo 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei 5.941, de 22 de novembro de 1973, que “o réu não poderá apelar sem recolher-se ...
24/03/2009 - Ausência de defesa preliminar do art. 514 do CPP: nulidade absoluta (novo entendimento do STF)
Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio; DONATI, Patricia; PARRA, Daniella. Ausência de defesa preliminar do art. 514 do CPP: nulidade absoluta (novo entendimento do STF). Disponível em ...
16/04/2009 - Defensoria Pública é quem defende mulher violentada
Ainda um pouco tímido e, assim, despercebido, o Capítulo IV (Da Assistência Judiciária), inserido no Título IV, da Lei 11.340/06, trouxe importante e significativa inovação nos sujeitos da relação jurídica ...
17/04/2009 - As possibilidades de revisão dos contratos frente à atual crise financeira
Diante da atual crise financeira pela qual vem o mundo passando, crise essa responsável pelo fenômeno inflacionário, alteração da moeda, variação cambial e outros fenômenos econômicos, muito tem se discutido ...
20/04/2009 - As possibilidades de revisão dos contratos frente à atual crise financeira
Diante da atual crise financeira pela qual vem o mundo passando, crise essa responsável pelo fenômeno inflacionário, alteração da moeda, variação cambial e outros fenômenos econômicos, muito tem se discutido ...
22/04/2009 - Mudanças no IRPF de 2009
Todo o ano reaparece a temida figura do leão para estremecer o bolso do contribuinte. Para que a terrível malha fina não venha atrapalhar o sono e a vida ...
22/04/2009 - Cobrança de cheques prescritos
Por Armindo de Castro Júnior, advogado em Cuiabá (MT), professor universitário, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra (Portugal)
1. INTRODUÇÃO
O objetivo do presente artigo é o ...
23/04/2009 - Súmula que restringe algemas põe policial em risco
Pode a polícia, sob as regras da Constituição, fazer uso de algemas quando prende alguém em flagrante delito ou em cumprimento de uma ordem judicial de prisão? O Supremo Tribunal ...
24/04/2009 - Reflexões acerca do momento do recebimento da denúncia à luz das alterações promovidas pela Lei nº 1
Com a entrada em vigor da Lei 11.719/08, colocou-se no âmbito do Direito Processual Penal uma questão de inegável complexidade acerca do momento do recebimento da denúncia, em razão ...
04/05/2009 - Alguns apontamentos sobre a guarda compartilhada
A Lei n°11.698, de 13 de junho de 2008 alterou os artigos 1.583 e 1584 do Código Civil de 2002, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Conforme ...
05/05/2009 - A empregada doméstica e a diarista: Distinção jurídica e fatos atuais sobre domésticos
1. A lei nova sobre os domésticos de 2006:
Passados quatro anos desde que publicamos artigo sobre este tema e uma vez que foi objeto de intensa leitura ...
06/05/2009 - "Direito Penal do inimigo" permeia decisões da Justiça
Silva Sánchez tinha razão.
O professor espanhol Jesús-Maria Silva Sánchez é um dos doutrinadores de maior influência na formação do pensamento dogmático penal brasileiro. Com obras traduzidas ao português e a ...
06/05/2009 - A Lei nº 11.923/09 e o famigerado sequestro-relâmpago. Afinal, que raio de crime é esse? (Parte 1)
1-INTRODUÇÃO
Há muito tempo que a subtração ou obtenção, mediante violência e/ou grave ameaça de bens das pessoas tem eventualmente ocorrido com o adicional do cerceamento da liberdade da ...
06/05/2009 - A Lei nº 11.923/09 e o famigerado sequestro-relâmpago. Afinal, que raio de crime é esse? (Parte 2)
Também Mirabete e Fabbrini afirmam que "caso a privação da liberdade permaneça após a subtração consumada, configura-se o concurso material de crimes". [26]
Nucci apresenta uma exposição pormenorizada da ...
07/05/2009 - Suprema dependência. A responsabilidade do advogado na advocacia moderna
Muito se tem falado e discutido ultimamente sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, vem desempenhando no exercício de suas funções. ...
12/05/2009 - O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
Pedro de Araújo Yung-Tay Neto - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
Dispõe ...
05/06/2009 - O Advogado e a Ética
Elaborado em 05.2009.
Professor de Direito Constitucional do Intituto de Ensino Superior de Brasília (IESB). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito ...
28/05/2009 - Juizados especiais federais: causas previdenciárias e pagamento por precatório
Elaborado em 04.2009.
1. INTRODUÇÃO
Algumas decisões [01] emanadas dos Juizados Especiais Federais não têm permitido o pagamento através de precatório dos créditos reconhecidos por sentença, obrigando os autores ...
09/06/2009 - A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Diz a Súmula nº 381 do STJ:
"Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas."
A edição desta súmula não poderia ter sido mais infeliz!
A ...
13/07/2009 - Competência da Justiça do Trabalho e a Súmula do STJ
O presente estudo objetiva fazer uma análise crítica da Súmula 363 do Superior Tribunal de Justiça, em face da atual competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 45 ...
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